ALEMS: Aprovados reajustes salariais do Judiciário, TCE e Defensoria

O  Projeto de Lei 103 de 2024 aumenta em 6% o salário dos servidores do Poder Judiciário

Na sessão ordinária os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram seis proposições, sendo três delas estabelecem reajustes salariais a servidores públicos.

Dessa forma, as revisões foram aprovadas em primeira discussão. Mas, o Projeto de Lei 103 de 2024 aumenta em 6% o salário dos servidores do Poder Judiciário.

Por isso, o Projeto de Lei 107 de 2024 reajusta em 8,27% os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas. Mas, e o Projeto de Lei 109 de 2024 estabelece a revisão de 2,27% na remuneração dos servidores da Defensoria Pública.

ALEMS reajustes salariais

Projeto de Lei 296 de 2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Marcha pela Vida, que realizada, anualmente, em 8 de outubro.

Discussão única

Por isso, o projeto de Resolução 9 de 2024, de autoria do 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Segunda discussão

Projeto de Resolução 101 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (RIAL), para aumentar o número de indicados a serem agraciados com Título de Cidadão e com a Comenda do Mérito Legislativo.

MS pode ter Plataforma Digital de Doações e Voluntariado

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 112 de 2024, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), que institui a Plataforma Digital de Doações e Voluntariado, com o objetivo de facilitar a mobilização de recursos e pessoas para ações de assistência social.

A plataforma que desenvolvida e mantida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.

O programa deverá conter o cadastro das entidades, projetos sociais, identificação de doadores e voluntários. Além disso, o sistema deve permitir os usuários a buscar por área de atuação, localização geográfica e tipo de necessidade (financeira, material ou voluntariado).

Para garantir a transparência, a plataforma deve ter ferramentas de acompanhamento dos destinos das contribuições. A Secretaria de Assistência Social deverá promover a divulgação do sistema digital, incentivando a participação de toda a sociedade.

“A Plataforma Digital terá um papel fundamental na conexão entre aqueles que contribuir e aqueles que necessitam de apoio, garantindo que as doações e o trabalho voluntário direcionados de maneira eficiente e transparente. Além disso, a ferramenta permitirá que doadores e voluntários acompanhem o impacto de suas contribuições, promovendo uma cultura de responsabilidade e engajamento social. Mas, a adesão gratuita incentivará a participação de um número maior de organizações e indivíduos, potencializando o alcance e a eficácia das ações sociais no Estado”, destacou Lidio Lopes.

Fonte: alems